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Lira afirma que há vontade política para votar reforma tributária neste ano
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Há 3 anos
Projeto obriga fabricantes de agrotóxico a custear cursos sobre uso correto do produto
Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Marx Beltrão: objetivo é ampliar acesso a informações por produtores e trabalhadores rurais O Projeto de Lei 4...
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Há 3 anos
Projeto determina atendimento humanizado às vítimas de violência nas delegacias da mulher
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Há 3 anos
Projeto aumenta pena para lesão corporal contra mulher praticada na frente de filhos
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Delegada Ione: "Tal circunstância configura brutal violência psicológica contra essas pessoas" O Projeto de ...
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Há 3 anos
Câmara pode votar nesta semana projeto de combate ao assédio sexual nas escolas
Na Semana da Mulher, a Câmara dos Deputados pode votar cinco projetos de lei sobre o tema, tais como a medida provisória que cria um programa de pr...
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Há 3 anos
Projeto prevê prioridade para ações de indenização por acidente de trabalho
Najara Araújo/Câmara dos Deputados Deputada Renata Abreu, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 60/23, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), pr...
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Há 3 anos
Perde a vigência MP que previa isenção fiscal em lucro das aplicações de estrangeiros em títulos privados
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Há 3 anos
Projeto obriga órgãos públicos a oferecer tecnologia assistiva para pessoas com deficiência
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Há 3 anos
Projeto cria 70 cargos efetivos no Conselho Nacional de Justiça
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Há 3 anos
Projeto define como crime hediondo a exploração de trabalho análogo à escravidão
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Amanda Gentil: inúmeros relatos de condições de trabalho que remetem a uma escravidão contemporânea O Projet...
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Projeto torna permanente laudo sobre deficiência ou transtorno irreversível
Reprodução/Facebook A autora da proposta, deputada Maria Arraes O Projeto de Lei 442/23 estabelece o caráter permanente de laudos médicos ...
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Há 3 anos
Projeto proíbe contratação de condenados por crime previsto na Lei Maria da Penha
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Josenildo O Projeto de Lei 291/23 proíbe a contratação, na administração públi...
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Projeto assegura exame de cariótipo no SUS em recém-nascidos com Síndrome de Down
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Duarte destaca que diagnóstico precoce traz benefícios para a família e a saúde pública O Projeto de Lei 367...
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Projeto de lei proíbe uso de andadores infantis, exceto quando indicados por médicos
Michel Jesus/ Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Renata Abreu O Projeto de Lei 58/23 proíbe a fabricação, a venda e a utilização...
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