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Projeto tipifica crime de doutrinação ideológica para implantação de tirania
O Projeto de Lei 3094/22 tipifica o crime de doutrinação ideológica para a implantação de regimes totalitários tiranos.Em análise na Câmara dos Dep...
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Há 3 anos
Câmara cria comissão externa para fiscalizar situação da transposição do rio São Francisco
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados O deputado André Fernandes irá coordenar a comissão externa O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur L...
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Há 3 anos
Projeto proíbe aplicação de circunstância atenuante para crimes de violência sexual contra mulher
Billy Boss/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, autora da proposta O Projeto de Lei 419/23 altera o Código Penal para vedar a redução do prazo pr...
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Há 3 anos
Projeto proíbe divulgação de pesquisa eleitoral 30 dias antes das eleições
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Rubens Otoni O Projeto de Lei 110/23 veda a divulgação de pesquisas eleitorais...
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Há 3 anos
Projeto proíbe pagamento de ajuda de custo para deputados e senadores reeleitos
Billy Boss/Câmara dos Deputados Deputado Daniel Trzeciak, autor do projeto de decreto legislativo O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 42/23 im...
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Há 3 anos
Projeto torna obrigatórios exames diagnósticos e tratamento para trombofilias em mulheres no SUS
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Maria Rosas, autora da proposta O Projeto de Lei 330/23 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a disponibiliz...
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Há 3 anos
Em um mês, deputados apresentam 42 projetos para combater a violência contra a mulher
Depositphotos Quase 19 milhões de mulheres foram agredidas no Brasil em 2022 Somente no primeiro mês da nova legislatura (fevereiro), 42 projetos...
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Há 3 anos
Projeto impede entrada no País de estrangeiros que tenham atentado contra Estado Democrático
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputada Maria Arraes, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 25/23 impede o ingresso em território nacio...
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Há 3 anos
Projeto inclui ONGs na elaboração de plano de enfrentamento à violência contra a mulher
Marina Ramos/Câmara dos Deputados Marangoni: sociedade civil pode contribuir na tomada de decisões sobre políticas públicas O Projeto de Lei 52/2...
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Há 3 anos
Câmara aprova projeto que institui julho como mês de conscientização da saúde bucal
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A relatora da proposta, deputada Ana Paula Leão O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feir...
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Há 3 anos
Câmara aprova projeto que obriga pet shops e clínicas veterinárias a divulgar adoção de animais
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 50/19, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), que obriga pet sho...
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Há 3 anos
Plenário inicia Ordem do Dia com projeto que incentiva adoção de animais; acompanhe
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados votam projetos no Plenário A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia com dois itens na pauta do Pl...
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Há 3 anos
Proposta amplia restrição a nomes de escravocratas em bens públicos
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputada Sâmia Bomfim, a primeira signatária da proposta O Projeto de Lei 627/23 proíbe a homenagem a escrav...
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Há 3 anos
Projeto permite diferenciação de valor pago pelo governo a escola com aluno imigrante
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Tabata quer estender exceção nos valores para escola com estudante imigrante O Projeto de Lei 3050/22 permit...
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Projeto flexibiliza regra de apresentação de recursos à execução fiscal
Bruno Spada/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Marangoni O Projeto de Lei 40/23 dispensa o devedor hipossuficiente de ter de paga...
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