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Comissão do Senado aprova projeto que cria Estatuto do Pantanal

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Comissão da Câmara aprova permissão para audiências de custódia por videoconferência

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CDH aprova prazo de 40 dias para contratação de pessoa com deficiência

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Saúde amplia vacinação contra o HPV para usuários de PrEP

Até então, o público-alvo para vacinação contra o HPV incluía:- crianças e adolescentes de 9 e 14 anos, com esquema de dose única;- indivíduos imun...

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Idosos pobres podem ter segunda via grátis da identidade, aprova CDH

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto que isenta do pagamento da segunda via da carteira de identidade as pes...

 Relatora, Mara Gabrilli afirma que o poder público precisa propiciar meios de assistência digna a todos os cidadãos - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
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Aprovado atendimento acessível a mulher com deficiência vítima de violência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei que garante atendimento acessível a mulheres com deficiê...

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