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Lei determina preferência por serviços dos Correios nos órgãos federais
Lei publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (1º) determina a contratação preferencial dos Correios, por parte de órgãos públic...
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Há 3 anos
Lei cria cargos e funções para o Superior Tribunal Militar
Foi publicada noDiário Oficial da União(DOU) desta sexta-feira (1º) Lei 14.741/2023 , que cria 240 cargos de provimento efetivo, 97 cargos em comis...
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Há 3 anos
Vai a sanção o projeto que torna feriado o Dia da Consciência Negra
Será encaminhado a sanção presidencial o projeto de lei que teve origem no Senado e torna feriado nacional o Dia da Consciência Negra, celebrado em...
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Há 3 anos
CAE vota em turno suplementar cobrança da Condecine para serviços de streaming
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá votar na terça-feira (5) o substitutivo ( texto alternativo) apresentado ao projeto de lei que regul...
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Há 3 anos
Tema de igualdade de gênero no trânsito em exame para CNH vai à CCJ
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (29) o PL 1467/2021 , que inclui o tema da "igualdade entre mulheres e homens no tr...
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Há 3 anos
Rondas Henry Borel: CDH aprova patrulhas para impedir violência contra crianças
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (29) o projeto de Lei (PL) 3225/2023 , que cria as Patrulhas ou Rondas Henry Borel, de...
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Há 3 anos
CDH aprova sugestão e apresenta projeto que regula profissão de salva-vidas
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (29) uma sugestão legislativa para regular a profissão de salva-vidas. A proposta foi ...
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Há 3 anos
Uso obrigatório de 'túneis de descontaminação' é descartado pela CMA
Em reunião nesta quarta-feira (29), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) considerou prejudicado o projeto ( PL 4.117/2020 ) que estabelece a obrigator...
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Há 3 anos
Facilitar entrada clandestina de imigrantes no exterior pode se tornar crime
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (29) projeto que cria novas medidas de enfrentamento ao tráfico humano ( PL 4.468/2021...
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Há 3 anos
Alimento artesanal vegetal: CMA rejeita emenda e projeto volta ao Plenário
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) rejeitou nesta quarta-feira (29) emenda de Plenário ao projeto que regula a identificação de produtos alimentício...
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Há 3 anos
CDH aprova reserva de vagas em estágios para pretos, pardos, indígenas e órfãos
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (29) projeto de lei que prevê reserva de vagas em estágios para estudantes autodeclara...
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Há 3 anos
Cobrança extra a pessoa obesa em transporte deve ser proibida, decide CDH
A cobrança adicional para pessoas obesas em transportes e em eventos culturais avançou uma etapa nesta quarta-feira (29). Projeto com esse objetivo...
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Há 3 anos
Proteção a idoso e pessoa com deficiência tem caráter urgente, dizem debatedores
Debatedores ouvidos pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quinta-feira (30) defenderam a aprovação do projeto de lei (PL) 4.438/2021 , que ...
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Há 3 anos
Comissões do Senado definem emendas ao Plano Plurianual, que vão à CMO
As comissões permanentes do Senado concluíram nesta semana o processo de escolha das emendas a serem apresentadas ao projeto de lei do Plano Pluria...
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Sancionado incentivo de autorregularização de débitos com a Receita
Nova lei em vigor facilita quitação de débitos tributários com a Receita Federal, dispensando multas e oferecendo redução de 100% dos juros de mora...
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