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Agenda com propostas sobre direitos femininos é apresentada ao Congresso
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Portador de síndrome de Tourette como PCD avança
Pessoas com síndrome de Tourette poderão ser equiparadas às pessoas com deficiência (PCD) para todos os efeitos legais. Projeto com esse objetivo f...
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Transferência automática de pensão alimentícia para beneficiário vai a Plenário
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Avança permissão para adiar registro de sexo de criança intersexo
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Critérios para acesso à Justiça gratuita são aprovados pela CCJ
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Setembro Roxo, para conscientizar sobre a fibrose cística, vai a sanção
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Banco de boas práticas na proteção da mulher é aprovado na CDH
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (10) proposta da Câmara dos Deputados que cria o Banco Nacional de Boas Práticas na...
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