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Garantida pelo Congresso, lei que isenta a Embrapa de taxas já está em vigor
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) ficará isenta do pagamento de taxas de registro de patentes e de proteção de experimentos d...
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Há 9 meses
Girão aciona Comissão de Transparência sobre passageiros em jatos do Master
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (9), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a viagem do ministro Dias Toffoli ao Peru, em aeron...
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Há 9 meses
Direito a informação no BO de que o crime foi motivado por preconceito avança
Vítimas de infrações penais podem ter o direito de registrar, na ocorrência policial — ou boletim de ocorrência (BO) — a informação de que o delito...
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Há 9 meses
CDH aprova relatório sobre mães acusadas de sequestro internacional
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (10), o relatório de conclusão dos trabalhos da subcomissão temporária para debate...
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Há 9 meses
CDH aprova criação da Política Nacional do Autocuidado
O país está perto de ter uma política nacional para estimular as pessoas a acompanharem sua própria saúde e de suas famílias, como forma de promove...
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Há 9 meses
Diretor da IFI defende controle da dívida, mais investimento e orçamento flexível
O desenvolvimento sustentável da economia brasileira depende de três fatores: controle da dívida pública, elevação dos investimentos federais e fle...
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Há 9 meses
CCJ aprova transferência de policiais judiciais para área de apoio especializado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto que transfere os policiais judiciais da área administrativa para a área de apoio espe...
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Há 9 meses
Combate ao crime organizado: PL Antifacção vai ao Plenário com urgência
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que estabelece um marco legal para o combate ao crime o...
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Há 9 meses
Aprovada criação do Dia Nacional da Conscientização do Câncer Hereditário
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que institui o Dia Nacional da Conscientização do Câncer Her...
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Há 9 meses
Vai à Câmara criação de política nacional de prevenção à exposição ao mercúrio
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (10), em decisão final, projeto de lei que institui a Política Nacional de Prevençã...
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Há 9 meses
CCT aprova criação da Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores
A criação da Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores foi aprovada nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT...
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Há 9 meses
Atos antidemocráticos: dosimetria de penas terá relatoria de Esperidião Amin
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), anunciou nesta quarta-feira (10) que o senador Esperidião ...
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Há 9 meses
Avança projeto que isenta idoso de contribuir com conselho profissional
Idosos com 20 anos de exercício profissional podem ficar isentos do pagamento de contribuições aos conselhos e demais entidades de fiscalização de ...
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Há 9 meses
CMO aprova 11 dos 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2026
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na terça-feira (9) 11 dos 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2026 ( PLN 15/2025 ). Os demais relat...
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Há 9 meses
MP permite renovação automática da CNH para motorista sem multa de trânsito
Motoristas sem multas de trânsito aplicadas nos últimos 12 meses podem ter a Carteira Nacional Habilitação (CNH) renovada automaticamente. É o que ...
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