A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma série de propostas de datas comemorativas, além de homenagens a pessoas e municípios. Todos os projetos tramitam em caráter conclusivo e poderão seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Os projetos são:
- PL 6177/19: reconhece a cerimônia do Kuarup, realizada no Parque Nacional do Xingu (MT), como manifestação da cultura nacional.
- PL 2229/21: cria o Dia Nacional do Funk, em 12 de julho.
- PL 5855/09: institui a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas, no período que inclui o dia 27 de julho, nomeado pela proposta como Dia do Motociclista.
- PL 4030/20: cria o Dia Nacional do Brincar, em 28 de maio.
- PL 2729/21: cria a campanha Julho Dourado, dedicada à promoção da saúde dos animais e à prevenção de zoonoses.
- PL 205/22: institui a campanha Junho Vermelho, com o objetivo de estimular a doação de sangue.
- PL 10390/18: inscreve o nome de André Rebouças no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- PL 3324/19: confere à cidade de Lagarto (SE) o título de Capital Nacional da Vaquejada.
- PL 3183/23: confere ao município de Resende Costa (MG) o título de Capital Nacional do Artesanato Têxtil.
- PL 4284/19: reconhece o Arraial do Pavulagem como manifestação da cultura nacional.
- PL 2345/23: declara a Cultne - o maior acervo digital de cultura negra do país - como manifestação da cultura brasileira.
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