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Amuceleiro e Famurs apoiam aumento de ICMS proposto pelo Governo

Matéria deverá ser votada pelos deputados gaúchos ainda neste ano

Por: Jonas Martins Fonte: Jornal Província
15/12/2023 às 14h54
Amuceleiro e Famurs apoiam aumento de ICMS proposto pelo Governo
Assembleia hibrida definiu o posicionamento dos prefeitos do Rio Grande do Sul (Foto:Monique Mendes / Famurs/Divulgação)

A Associação dos Municípios da Região Celeiro (Amuceleiro) se posicionou favorável ao aumento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Rio Grande do Sul. A decisão, tomada pela maioria dos prefeitos associados, segue a posição da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), que também manifestou apoio à proposta do Governo do Estado.

A proposta visa elevar a alíquota do ICMS de 17% para 19,5%, como parte de um pleito do governo estadual. A decisão da Amuceleiro reflete o que foi decidido pela Famurs em assembleia geral realizada em Porto Alegre, onde 15 votos foram favoráveis ao aumento, enquanto três foram contra, houve seis abstenções e quatro ausências.

A Famurs justifica sua posição com a necessidade de recomposição de arrecadação e a tentativa de evitar perdas relacionadas à reforma tributária. O governo estadual também argumenta que o aumento se faz necessário devido às perdas de arrecadação nos últimos anos e à divisão do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em discussão na reforma tributária.

A mudança proposta visa adequar o estado às transformações no cenário tributário nacional, proporcionando uma base mais sólida para a arrecadação e possibilitando uma melhor distribuição de recursos entre os municípios. O tema continua gerando debates e discussões entre os setores envolvidos, enquanto a proposta segue para análise e votação nas instâncias legislativas.

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