O governo federal confirmou, na última semana de novembro, a liberação de mais de R$ 15,8 bilhões de compensação aos estados e municípios que tiveram perdas financeiras em função da redução de ICMS adotada no último ano de gestão do então presidente Jair Bolsonaro.
Deste montante, R$ 6 bilhões serão destinados a amenizar os impactos causados pela queda no Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Na região Celeiro, diversos municípios estão previstos para receber uma parte significativa desse auxílio.
Três Passos, por exemplo, deve receber mais de R$ 759.845,71, enquanto Crissiumal, Tenente Portela e Santo Augusto estão previstos para receber R$ 542.746,94 cada. Redentora está programada para receber R$ 434.197,55. Os demais 16 municípios da região Celeiro, incluindo Campo Novo, Coronel Bicaco, Esperança do Sul, Humaitá, Sede Nova, São Martinho e Tiradentes do Sul, estão previstos para receber R$ 325.648,16 cada.
O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) destacou a importância desses recursos para os municípios, que vêm enfrentando desafios financeiros significativos. Já o deputado federal Elvino Bohn Gass (PT) ressaltou que, apesar das perdas causadas por medidas anteriores, o governo atual está tomando medidas para ajudar os municípios e mitigar os prejuízos.
Os recursos já foram depositados e estão disponíveis para acesso dos municípios.
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