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Tenente Portela, RS
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece uma política de atendimento aos jovens desligados das instituições de acolhimento prevendo o acesso deles a moradias provisórias e o apoio para a inserção no mercado de trabalho.
As residências, denominadas "repúblicas", deverão acolher, separadamente, jovens de 18 a 21 anos dos sexos masculino e feminino, impossibilitados de voltar à família de origem ou de serem acolhidos por uma substituta. Elas vão abrigar ainda aqueles sem condições de prover o próprio sustento. Haverá supervisão técnica.
A ideia é estimular a autonomia pessoal dos jovens, que poderão participar de atividades diversas e cursos profissionalizantes, com vistas à inserção no mercado de trabalho.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado General Pazuello (PL-RJ) ao Projeto de Lei 1118/22 , do Senado Federal. Apesar de favorável ao projeto, o relator optou por fazer algumas mudanças na versão original, além de recomendar a aprovação dos Projetos de Lei 557/19, 3379/21 e 1260/23, apensados, e pela rejeição do PL 1771/22, também apensado.
Contrapartida
Uma das mudanças foi para esclarecer as condições de acesso dos jovens às repúblicas. Dessa forma, serão admitidos jovens em estado de abandono e sem moradia, em situação de risco pessoal e social, cujos vínculos familiares estão rompidos ou extremamente fragilizados, desde que matriculados na rede pública de ensino.
O parecer também prevê o pagamento de um auxílio financeiro mensal aos jovens, dos 18 aos 21 anos, que poderá variar, dependendo do custo de vida regional, entre R$ 200 e R$ 400.
O relator condicionou a existência dessas repúblicas a municípios com mais de cem mil habitantes.
Serviço militar
Pazuello também flexibilizou a prioridade aos jovens oriundos de instituições de acolhimento na seleção para o Serviço Militar, prevista na versão original. Com as alterações do relator, o termo “prioridade” foi substituído por “preferência”, a ser concedida pelas Forças Armadas conforme conveniência e oportunidade.
Segundo ele, os critérios prejudicavam o acesso igualitário ao serviço militar: "Uma vez que o serviço militar não é considerado apenas uma obrigação do cidadão brasileiro, mas também, um direito de todos, independentemente de classe, condição, raça, etnia ou religião", justificou o deputado.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
