Existe muita incredulidade por parte da comunidade portelense de que as graves denúncias investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Câmara de Vereadores possam chegar a algum lugar. Mesmo com o objeto do fato absolutamente claro, ou seja, a prefeitura de Tenente Portela recorreu à compra do medicamento Ozempic, que não faz parte da lista do SUS, em benefício dos filhos do prefeito Rosemar Sala, uma série fatores atrapalham o melhor andamento das investigações.

O último capítulo ocorreu nesta semana, quando, após receber um ofício dos advogados do prefeito e da Secretária de Saúde, Lisete Bison, pedindo o afastamento da relatora Luiza Silva Barth, MDB, o presidente da comissão, vereador Jaíne Sales, PP, suspendeu os trabalhos por 10 dias, para que o assessor jurídico da Câmara, o advogado Fernando da Silva, analisa o pedido.

Desde a instalação, a CPI teve muitos atos que ficaram aquém dos ritos normais desse tipo de processo. A começar pelo próprio pedido de abertura ter passado por votação em plenário, quando tanto a Lei das CPIs quanto o regimento interno da própria Câmara prevê que ela precisa apenas da assinatura de um terço dos vereadores para ser instalada de pronto pelo presidente.

Depois teve a sua composição. Sem um regramento claro, a CPI de Tenente Portela é composta por sete vereadores, sendo seis indicados por bancadas e um indicado pela presidência da casa, algo no mínimo incomum para a composição de uma CPI. Não é normal que praticamente todos os parlamentares componham a comissão, bem como ainda mais incomum que a mesa diretora indique um representante.

Outro fator que chama a atenção é a manutenção do advogado Fernando da Silva como assessor jurídico da CPI. Ele é casado com a Secretária de Finanças do município, Jaqueline Balestrin e genro do vice-prefeito Leônidas Balestrin. Se isso não bastasse, ele mantém uma relação profissional com o prefeito, sendo também advogado no escritório de advocacia de Rosemar Sala. Sem qualquer garantia de imparcialidade, cabe a ele a confecção de pareceres e a orientação jurídica sobre funcionamento da comissão.

Na votação de requerimentos apareceram novas particularidades. A própria relatora da CPI e sua sogra foram arroladas como “testemunhas”. O motivo seria o fato da sogra da relatora também receber o medicamento Ozempic. O primeiro ato é absolutamente fora de qualquer razoabilidade, uma vez que o investigador não pode servir de testemunha e o segundo desprezou que a CPI apura um favorecimento ilícito concedido pelo prefeito aos seus filhos. Não há ilegalidade na prefeitura comprar o medicamento, há uma possível irregularidade em comprar para os filhos do prefeito, que, supostamente, não residem em Tenente Portela. No mais, a vereadora não é a ordenadora de despesas da prefeitura.

Entre tantos requerimentos aprovados, a própria CPI permitiu o quê chamou de ampla defesa, na qual concede a participação de advogados dos investigados, e que esses façam perguntas para testemunhas e intervenham no andamento da CPI, ou seja, eles passam a participar como se fossem integrantes da comissão. A decisão, também aleatória ao que acontece nas demais CPI espalhadas pelo Brasil, antecipa o direito a ampla defesa, uma vez que a CPI tem papel investigatório e não de julgamento ou de processo.O objeto final de uma CPI é um relatório onde serão apontados provas e indícios de uma possível ilegalidade, que após aprovado pelos vereadores será entregue ao Ministério Público, que pode ou não abrir um processo a partir do material que receber. Se entender que existem elementos que provam um possível crime, então, o MP instaura um processo, onde serão produzidas as provas e garantida ao “processado” o direito à ampla defesa.

Os próprios vereadores de oposição, principais interessados na CPI, comentem erros inocentes. Como o fato da relatora ter entregue um bilhete para uma testemunha, quando essa estava respondendo perguntas dos vereadores de situação, ou quando, sem protestar, os vereadores aceitaram que a própria relatora e a sua sogra fossem arroladas como testemunhas.

Para pedir o afastamento da relatora, uma das justificativas dos advogados é de que meios de comunicação tiveram acesso aos documentos. Cabe ressaltar que o vazamento de informações de uma CPI é algo corriqueiro. Sendo também papel da imprensa buscar essas informações extraoficiais, no entanto, o Sistema Província de Comunicação não teve acesso à sala dos documentos da CPI, nunca recebeu nenhum original dos documentos e até por isso jamais publicou documentos relacionado à coleta de provas da CPI.

Enfim, tudo é muito subjetivo e pouco objetivo. Clara até agora, é a intenção real da defesa do prefeito de atrasar ou acabar com a CPI antes de sua conclusão. Para quem jura que não cometeu nenhuma ilegalidade, o esforço para impedir a investigação acaba causando grande estranheza.

A CPI fica paralisada por 10 dias e deve retornar apenas na semana do dia 4 de dezembro, curiosamente última semana de trabalho da câmara de vereadores, já que a última sessão ocorre no dia 11 de dezembro. Para piorar, aquela última semana será mais curta, uma vez que dia 8 de dezembro é feriado em Tenente Portela. Diante de tantos acontecimentos, a pergunta que não quer calar é uma só: será que vai terminar em pizza?

Texto: Jonas Martins

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