O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (9), em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, proposta de crédito especial que destina R$ 15,2 bilhões para várias despesas ( PLN 40/23 ). O texto segue para sanção.

Do valor total aprovado, R$ 8,7 bilhões serão usados na compensação de perdas dos estados com o ICMS sobre combustíveis e R$ 6,3 bilhões para suprir defasagens nos fundos de participação dos estados e municípios (FPE e FPM).

O relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), recomendou a aprovação da proposta. “A União ainda apresenta superávit financeiro do exercício anterior, de R$ 74 bilhões, e está agora repassando parte desse resultado”, explicou.

Vetos adiados
A pauta do Congresso Nacional desta quinta-feira (9) previa a votação de vários vetos presidenciais, agrupados em 33 blocos, e outros seis projetos de crédito orçamentário, mas esses itens só deverão ser analisados no próximo dia 23.

Um acordo entre líderes na Câmara e no Senado definiu prioridade para os vetos que tratam do novo arcabouço fiscal , das decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e do marco temporal das terras indígenas .

Para que um veto presidencial seja derrubado é preciso pelo menos a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente na sessão conjunta do Congresso Nacional.

Mais informações a seguir