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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (8) requerimento que convida o ministro da Educação, Camilo Santana, a prestar esclarecimentos no colegiado a respeito da "politização das provas do Enem de 2023, em especial sobre a discriminação do setor agropecuário, com destaque da região Centro-Oeste e seus habitantes". O requerimento de audiência pública, a ser realizada em data a ser definida pela comissão, foi apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Heinze disse ser contrário à discriminação do agronegócio brasileiro e ressaltou que o setor responde por boa parte do Produto Interno Bruto (PIB) e pela geração de “quase 50% dos empregos” e de outras riquezas para o país.
— Praticamente um terço do PIB do Brasil vem desse segmento. O agronegócio cresce no norte do país e em todas as regiões. E a forma como as questões [do Enem] foram abordadas em relação à soja, ao indígena, ao desmatamento e ao derrame [de agrotóxicos] é prejudicial ao agro brasileiro. Tem que haver respeito a um setor extremamente importante. Se nós somos hoje o maior exportados de soja, suco de laranja, açúcar, cana, boi e frango do mundo, não foi à toa, e o mérito é de quem fez isso — afirmou Luis Carlos Heinze.
A senadora Augusta Brito (PT-CE) disse que entendia a insatisfação do autor do requerimento, mas pediu que a convocação, prevista originalmente no REQ 31/2023 , fosse transformada em convite, visto que Camilo Santana “em nenhum momento está se opondo em comparecer à comissão". A diferença entre as duas modalidades é que, na convocação, a presença é obrigatória, sob pena de crime de responsabilidade, enquanto no convite, a presença é facultativa. A sugestão foi aceita por Heinze. A senadora falou ainda sobre a existência de um banco de dados onde são incluídas, desde 2012, questões que podem vir a fazer parte das provas do Enem.
O senador Sérgio Moro (União-PR) apontou o “direcionamento ideológico em pelo menos três questões do Enem” e registrou que a comissão está “atenta a esses ataques ao agronegócio”. Ele também sugeriu a realização futura de audiência pública com Manuel Fernando Palácios da Cunha e Melo, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o Enem. A sugestão ganhou apoio do senador Jorge Seif (PL-SC), que também defendeu o requerimento de Luis Carlos Heinze.
Na avaliação do senador Alan Rick (União-AC), que preside a CRA, o comparecimento de Camilo Santana à comissão “trará luz ao debate sobre a questão”.
Na mesma reunião foram aprovados outros três requerimentos.
Também de autoria do senador Luis Carlos Heinze, o REQ 33/2023 solicita a realização de audiência pública para discutir a importância da aviação agrícola para o país, legislação vigente e ações judiciais que questionam a pulverização aérea.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) defendeu a aprovação do requerimento.
— Se banir a aplicação aérea, como vai se plantar algodão nesse país? Noventa e cinco por cento da aplicação no algodão é feita por avião — afirmou.
De autoria do senador Jorge Seif e da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o REQ 32/2023 convida o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, a comparecer à comissão a fim de prestar informações sobre os termos do acordo bilateral entre Brasil e Vietnã, especialmente no que tange à importação de tilápia de águas vietnamitas.
— Isso trouxe grande preocupação para a aquicultura brasileira. Somos o quarto maior produtor de tilápia do mundo — afirmou Seif.
Já o REQ 35/2023 , de autoria da senadora Augusta Brito e do senador Beto Faro (PT-PA), solicita a realização de audiência pública para debater sobre as razões técnicas e eventuais riscos para a cacauicultura brasileira em decorrência da edição da instrução normativa 125/2021 , da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, que atualizou os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.
Durante a reunião, Alan Rick anunciou o prazo de 8 a 13 de novembro para apresentação de emendas da CRA ao projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 4/2023 , que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024.
