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Tenente Portela, RS
A comissão especial que discute a possibilidade de professores acumularem outros cargos realiza audiência pública nesta quarta-feira (8), às 14h30, no plenário 8.
O colegiado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19 , que permite a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Hoje, a Constituição permite o acúmulo de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
O autor da PEC, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), afirma que há constantes questionamentos judiciais sobre o conceito de cargo técnico ou científico, por falta de precisão.
Tramitação
A admissibilidade da PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e e de Cidadania. Se a comissão especial aprová-la o texto seguirá para o pelo Plenário da Câmara.
