Na sessão ordinária da segunda-feira (08/03), o plenário da Câmara de Vereadores aprovou, de forma unânime, o Projeto de Lei (PL) nº 026/2021, que dispõe sobre as medidas relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19), para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia.

Conforme o artigo 1º do PL, o Poder Executivo de Coronel Bicaco fica autorizado a adquirir vacinas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 na hipótese de insuficiência de recursos prestados pelos demais entes federados, inclusive quanto ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, ou caso estes não provejam cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença, observadas as legislações federal e estadual pertinentes. Os imunizantes a serem adquiridos devem ter sido previamente aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Coronel Bicaco já aderiu à cooperação técnica e financeira articulada pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), em conjunto com GRANPAL e AGCONP, e que se refere à aquisição centralizada e compartilhada de bens e serviços, em especial, a compra de vacinas para prevenção e combate à Covid-19, além de assistência em saúde para moradores em decorrência da pandemia.

Notícias no WhatsApp:

Receba as notícias do Site Clic Portela no seu telefone celular? Clique aqui e faça parte do nosso grupo de WhatsApp.