A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece prazo de 10 anos para que professores e assistentes que atuam em turmas inclusivas ou prestam atendimento especializado recebam formação em educação especial.

A medida é voltada para profissionais da rede regular de ensino que trabalham com alunos com deficiência, transtornos do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação.

A capacitação será realizada ao longo dos próximos 10 anos, sendo que a cada ano deverão ser qualificados:

• em cursos de formação continuada, 10% dos professores e demais profissionais da educação que atuam em classes comuns inclusivas; e
• em cursos de especialização, 10% dos professores que fazem atendimento especializado.

O poder público também deverá estimular a criação de cursos de licenciatura específica em educação especial nos próximos 10 anos.

As novas regras são inseridas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Compromisso
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), ao Projeto de Lei 3129/15, da ex-deputada Clarissa Garotinho (RJ). A principal mudança feita pela relatora foi estabelecer o prazo para qualificação dos profissionais.

Neri afirmou que a proposta atende a legislação educacional e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

“O comando para que as escolas tenham professores capacitados para atender à diversidade educacional está na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, no Plano Nacional de Educação e na LDB”, disse a relatora.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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