A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (29), em turno complementar, o projetoque cria o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor. O PL 678/2019 recebeu relatório favorável do senador Irajá (PSD-TO) e segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.

A matéria havia sido aprovada em primeiro turno na última terça-feira (22) e não recebeu emendas para o turno suplementar. O projeto, do senador Weverton (PDT-MA), atende a uma exigência do Estatuto da Juventude ( Lei 12.852, de 2013 ).

A matéria prevê possíveis fontes orçamentárias para o programa, exige a apresentação de garantias e determina a realização de cursos de qualificação voltados para o empreendedorismo. Pelo texto aprovado, pode ser beneficiário do crédito o empreendedor que atenda às seguintes condições:

• ter de 18 a 29 anos de idade;
• não ter emprego, cargo ou função pública;
• apresentar plano de negócios;
• ter participado de curso de empreendedorismo e gestão financeira reconhecido;
• ter ingressado em curso de nível superior ou, tendo concluído o ensino médio, ter realizado curso profissionalizante ou formação vinculada ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego ou, ainda, curso oferecido por instituto federal de educação, ciência e tecnologia; e
• apresentar fiança solidária ou outra forma de garantia.

Destino do crédito

O crédito deve ser destinado à aquisição de máquinas de produção, equipamentos em geral e programas de informática, bem como ao provimento de capital de giro, necessários para a implantação, ampliação ou modernização de empreendimentos produtivos localizados no município de residência do beneficiário. O programa pode contar com recursos previstos na Constituição para o financiamento de projetos de desenvolvimento econômico, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). São valores decorrentes das contribuições para o Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

O senador Irajá defendeu a aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) na Comissão de Direitos Humanos (CDH). De acordo com o senador, a matéria assegura empregabilidade do jovem e tem forte poder de incentivo ao empreendedorismo e ao aumento da produtividade.

“Os trabalhadores jovens têm relativa desvantagem estrutural em relação aos mais velhos, pois em momentos de crise sua ocupação tende a ser mais fortemente atingida e sua recolocação no mercado de trabalho se dá de forma mais lenta. Atividades ligadas ao empreendedorismo e startups têm correlação positiva com aumentos de produtividade e ganhos substanciais de competitividade para a economia”, argumentou o senador Irajá no relatório.