Até o dia 09 de fevereiro, 287 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul tinham enviado os dados de execução orçamentária referentes ao 6º bimestre de 2020 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). O prazo termina em 02 de março.

De acordo com o Ministério da Saúde, 11 prefeituras da Região Celeiro ainda não encaminharam os dados. São eles: Campo Novo, Chiapetta, Coronel Bicaco, Crissiumal, Esperança do Sul, Humaitá, Redentora, São Martinho, Sede Nova, Tenente Portela e Tiradentes do Sul,

Os entes federados que não prestaram informações até o dia 30 de janeiro, prazo final para envio dos números relativos ao 6º bimestre de 2020, receberam notificações automáticas do sistema, alertando para a expiração do prazo e concedendo mais 30 dias para a regularização da situação.

Após a data de 02 de março, os entes federados poderão sofrer sanções que podem chegar à suspensão de transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ou o impedimento de firmar convênio para recebimento de recursos por meio de transferências voluntárias. A regularidade do envio de informações é algo a que os gestores devem estar especialmente atentos a partir deste ano, já que a regularidade da alimentação do SIOPS passa a integrar a lista de condições no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC), com atualização diária. Desta forma, o ente federado poderá ser impedido de, por exemplo, firmar convênio com o Governo Federal, em qualquer área, caso não esteja em situação regular no CAUC.

Tendo em vista as mudanças nas gestões municipais após as eleições de 2020, o Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento, do Ministério da Saúde, vem buscando contato com os novos gestores por meio de entidades como o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com o objetivo de apoiar as novas equipes no acesso e alimentação do SIOPS.

SIOPS:

O envio de informações ao SIOPS é obrigatório para todos os estados e municípios, e deve ser atualizado a cada bimestre. O prazo para o encaminhamento das informações é sempre até o final do mês subsequente ao fim do bimestre. O limite para envio dos dados relativos ao 1º bimestre de 2021 (janeiro e fevereiro) expira em 31 de março.

Com os dados fornecidos, o ente federado comprova o cumprimento da reserva constitucional de recursos para investimento na saúde, que é de 15% das receitas para os municípios e de 12% para os estados. Caso as informações demonstrem aplicação na saúde inferior a estes percentuais, parte do FPM ou do FPE do ente federado sofre bloqueio e o recurso é direcionado à conta do fundo municipal ou estadual de saúde, em montante suficiente para assegurar o cumprimento da reserva constitucional.

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