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Tenente Portela, RS
O Projeto de Lei 2254/23 eleva de R$ 200 mil para R$ 300 mil o preço máximo de carro novo que assegurará benefício fiscal na aquisição por pessoas com deficiência ou autistas ou seus representantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis.
“O atual limite é inadequado em razão da pressão inflacionária e também da alta do dólar, que encareceram os automóveis novos e seminovos”, disse a autora da proposta, deputada Rosângela Moro (União-SP), ao defender o novo valor.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
