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A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (15) projeto queinstitui a Semana do Migrante e do Refugiado a ser celebrada anualmente entre os dias 19 e 23 de junho. Como o PL 473/2020 foi aprovado em caráter terminativo, segue direto para sanção da Presidência da República, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
Apresentado pelo deputadoCarlos Gomes (Republicanos-RS), o texto recebeu parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), com emendas de redação para que a celebração homenageie não apenas os migrantes, como previa o texto inicial, mas também os refugiados.
— A proposição está em perfeita consonância com os princípios e diretrizes da política migratória brasileira, que prevê a promoção e difusão de direitos, liberdades, garantias e obrigações do migrante e o diálogo social na formulação, na execução e na avaliação de políticas migratórias e promoção da participação cidadã do migrante — apontou Paim.
De acordo com dados doAlto Comissariado da ONU para Refugiados no Brasil (Acnur), até maio de 2023, mais de 110 milhões de pessoas foram forçadas a se deslocar no mundo. Hoje o Brasil acolhe 66 mil refugiados, além de outras pessoas com necessidades de proteção internacional.
Pela proposta, o poder público, durante a Semana do Migrante, em parceria com instituições acadêmicas ou entidades civis, deverá realizar atividades para:
A comissão também aprovou requerimento ( REQ 82/2023 ) para a realização de audiência pública sobre comunicação audiovisual por demanda, campo em que se incluem os serviços destreaming. O debate foi sugerido pelo senador Humberto Costa (PT-PE).
