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Tenente Portela, RS
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2245/23, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua), com o objetivo de promover os direitos humanos desse público ao trabalho, à renda, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade.
Com a aprovação da urgência, a proposta não precisará passar pelas comissões e poderá ser votada diretamente no Plenário.
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