A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (20) a renovação de contratos de concessões rodoviárias. "Com mais de 1,7 milhão de quilômetros de extensão, a malha rodoviária brasileira é majoritariamente composta por rodovias estaduais, municipais e federais, sendo estas últimas equivalentes a mais de 80 mil quilômetros, fazendo a interligação de norte a sul do País", informa o presidente do colegiado, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), que pediu a realização do debate.
De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), continua o parlamentar, apenas 13% das rodovias brasileiras são pavimentadas.
"As concessões rodoviárias para a iniciativa privada têm contribuído para aumentar a extensão de estradas pavimentadas e melhorar a qualidade das vias, o que por sua vez facilita a realização de negócios, locomoção das pessoas e escoamento de cargas", afirma.
Por outro lado, o deputado reconhece que o alto valor dos pedágios causa polêmica e insatisfação entre os usuários das rodovias, especialmente aqueles que precisam utilizar essas vias com frequência. "Além disso, há casos de má gestão e corrupção envolvendo as concessões, o que pode resultar em prejuízos ainda maiores para a população", diz Madureira.
O sistema de concessão por meio de licitação consiste na transferência de um serviço público à iniciativa privada por prazo determinado, no caso das rodovias a validade é de 20 a 30 anos.
Pedágios paulistas
O deputado Bruno Ganem (Pode-SP), outro idealizador da reunião da terça, quer discutir especificamente a situação da cobrança de pedágio em São Paulo, que tem as taxas mais caras do País. "Os preços elevados dos pedágios em SP têm gerado críticas e debates sobre sua justiça e transparência."
Foram convidados para discutir o assunto:
- o gerente de Projeto da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes , Rafael Inácio Marques Veloso;
- o diretor de Outorgas Substituto da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Anderson Santos Bellas;
- a auditora-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil do Tribunal de Contas da União (TCU), Laura Avila Berlinck;
- o procurador da República em São Paulo Guilherme Rocha Göpfert;
- o superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Roger da Silva Pêgas;
- o presidente da Melhores Rodovias do Brasil (ABCR), Marco Aurélio Barcelos, representando também o grupo CCR e a AB Concessões.
A audiência será realizada às 16 horas, em local a ser definido.
