
Apresentada em junho deste ano pelo Executivo Municipal, após sugestão do vereador Tito Lívio Najar Porto (MDB), a proposta de emenda à Lei Orgânica nº 07/2020 foi aprovada por unanimidade, em primeiro turno, na sessão ordinária do Poder Legislativo de Coronel Bicaco, na manhã da segunda-feira (09/11).
Entretanto, a apreciação da matéria somente ocorreu depois de uma rápida reunião em plenário e a concordância de todos os líderes de bancada. A proposta prevê o acréscimo do artigo 11-A e seus incisos na Lei Orgânica de Coronel Bicaco, vedando a prática de nepotismo em todos os níveis da administração pública municipal.
— Estou muito satisfeito com a votação do dia de hoje. Foi um avanço muito grande. Com certeza, isso reflete em toda a região. Coronel Bicaco será reconhecido como um exemplo nesta área da moralidade pública — destacou o vereador Tito Lívio Najar Porto ao utilizar seu espaço no grande expediente.
A proposta de emenda à Lei Orgânica será colocada em votação, em segundo turno, dentro do prazo de 60 dias. Para ser aprovada em definitivo, são necessários seis votos.
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