A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto do senador Romário (PL-RJ) que determina que os laudos diagnosticando o Transtorno do Espectro Autista (TEA) em uma pessoa tenham validade permanente ( PL 3.749/2020 ). O senador explica na justificativa que, não raro, famílias são oneradas desnecessariamente ao obterem laudos do TEA, em relação a algum familiar, com validade predeterminada. Isso as obriga a obterem novos laudos quando a validade anterior se esgota. "O que é injustificável", reforça Romário, pois o autismo é uma condição constitutiva permanente do indivíduo.

O relatório pela aprovação do PL 3749/2020 foi feito pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e apresentado por Eliziane Gama (PSD-MA), como relatora Ad hoc. Reforça que o caráter permanente da condição do indivíduo com autismo é algo "amplamente demonstrado pela Ciência".

—O fato é que a amorosa atividade diária de familiares e demais responsáveis não deve ser sobrecarregada com exigências pouco razoáveis e que não aproveitam os avanços científicos. A caracterização do transtorno do espectro autista como uma condição permanente de vida é uma conclusão científica, amplamente demonstrada nos dias de hoje—ressaltou Eliziane, ao ler o relatório de Zenaide.

A análise dessa proposta segue agora à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).