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Tenente Portela, RS
Foi publicada nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial da União, a Lei 14.582/23, que cria 270 cargos de analista judiciário (Área Judiciária, que reúne graduados em direito) e 54 cargos em comissão de assessor de ministro (nível CJ-3) no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A lei é oriunda do Projeto de Lei 7902/14, de autoria do próprio tribunal, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O TST afirma que os novos cargos vão suprir a demanda por pessoal especializado no tribunal. A lei prevê ainda a extinção de 117 cargos de técnico judiciário e dois cargos de auxiliar judiciário. Os recursos financeiros para execução da lei correrão por conta do orçamento do TST.
