A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abriu nesta segunda-feira, 15 de maio de 2023, a Consulta Pública nº 04/2023, sobre emenda ao Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 61. A proposta de norma surgiu no escopo das ações do Programa Voo Simples, lançado pela Agência em outubro de 2020, e prevê a simplificação da regulamentação que estabelece a frequência do treinamento em simulador de voo.

O texto visa expandir, para habilitações de tipo de pilotos que operam na aviação geral (RBAC nº 91), o prazo máximo entre dois treinamentos consecutivos em simulador de voo (FSTD) de 12 para 24 meses. A extensão será aplicável aos pilotos que sejam detentores da licença de PLA (avião ou helicóptero) e que demonstrarem, em determinado tipo de aeronave, a realização de três treinamentos consecutivos em Centro de Treinamento de Aviação Civil (CTAC) e possuírem, ao menos, 500 horas de experiência de voo no tipo. A extensão depende, ainda, da manutenção da experiência recente do piloto naquele tipo de aeronave.

Com a proposta, a Agência busca trazer maior economia e racionalidade para o sistema no que diz respeito aos treinamentos recorrentes de habilitações de tipo, garantindo o foco da segurança operacional.

Paralelamente, a Agência vem buscando alternativas para fomentar a disponibilidade de simuladores de voo (FSTD) no Brasil, inclusive com a possibilidade de uso do Fundo Aeroviário.

As contribuições da Consulta Pública nº 04/2023poderão ser enviadas até 3 de junho de 2023, por meio de formulário disponível na página Consulta Pública em andamento (clique no link para acessar), no Portal da ANAC.

Audiência Pública

Para esclarecer aspectos da proposta e disponibilizar espaço para discussõesacerca do assunto, a ANAC realizará audiência pública, em formato híbrido (presencial e on-line), às 14h do dia 30 de maio de 2023, no auditório do prédio Sede da Agência, em Brasília. Para acompanhar on-line, basta acessar o canal oficial da ANAC no YouTube (clique no link para acessar).

Os interessados em se manifestar verbalmente durante a sessão presencial deverão efetuar inscrição por meio do endereço eletrônico [email protected], até as 18 horas do dia 26 de maio de 2023, devendo identificar a empresa ou entidade que representa, se for o caso.

Assessoria de Comunicação Social da ANAC