Foto: Helena Marquardt/Ascom

A garantia de direitos humanos  no sistema prisional e socioeducativo de Santa Catarina foi tema de uma reunião nesta sexta-feira, 28, com representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), Secretaria da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP)  e peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.  

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura criado pela Lei nº 12.847, sancionada em 2013. O órgão é composto por 11 peritos, que têm acesso às instalações de privação de liberdade como centros de detenção, estabelecimentos penais, hospital psiquiátrico, instituição socioeducativa entre outros.

 Os profissionais percorrem todo o país verificando possíveis violações e elaborando relatórios com recomendações às demais autoridades competentes para que adotem as devidas providências. O Mecanismo também permite a troca de informações e o intercâmbio de boas práticas.

Em Santa Catarina os peritos já percorreram unidades em Florianópolis, Joinville e Mafra e seguem as visitas pelos próximos dias. No estado eles apontaram alguns aspectos para melhoria dos serviços do sistema prisional e socioeducativo, que é considerado um dos melhores do país em diversos aspectos, e também elogiaram bons exemplos que deveriam ser replicados em todo o Brasil. “A distribuição de cestas básicas de excelente qualidade para famílias de detentos, realizada no Presídio de Mafra, uma boa prática que deveria ser replicada em todo o país. Também queremos citar o trabalho de excelência executado no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Florianópolis, sentimos ali uma forma humanizada de tratamento das pessoas, com diversas atividades. Queremos inclusive voltar para conversar com a direção”, afirmou a perita Bárbara Suelen Coloniese.

A superintendente de promoção social da SAP, Silvia Cantarino, ressalta a importância das tratativas com o Comitê Nacional de Combate a Tortura. “Como órgão responsável pela gestão e administração do sistema prisional e socioeducativo, a SAP possui um papel fundamental na garantia dos direitos humanos e na prevenção de práticas abusivas e tortura”, disse.

Ela ressaltou ainda que o Governo do Estado busca ativamente a elaboração de políticas e diretrizes que visem combater a tortura, promovendo a humanização dos espaços de privação de liberdade e o respeito à dignidade dos indivíduos.

Texto: Helena Marquardt 
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família