A Comissão de Educação (CE) ouve na terça-feira (2), a partir das 10h, o ministro da Educação, Camilo Santana. Os senadores querem saber informações sobre a portaria que suspendeu o cronograma nacional de implementação do novo ensino médio, além de conhecer os planos e a agenda estratégica da pasta para os próximos anos.

Os requerimentos de convite ao ministro foram apresentados pelos senadores Esperidião Amin (PP-SC), Flávio Arns (PSB-PR) e Augusta Brito (PT-CE). A audiência seria na última terça-feira (25), mas acabou sendo adiada para a nova data.

A Lei 13.415, de 2017 , que implantou a reforma do ensino médio, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e estabeleceu uma mudança na estrutura desse sistema de ensino, definindo uma nova organização curricular, mais flexível, que contemplasse uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a oferta de diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes.

Atendendo à reivindicação de professores e de alunos, o governo editou uma portaria e suspendeu por 60 dias, para avaliação, os prazos do Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio definido pela Portaria n.º 521 , de 13 de julho de 2021. Um dos argumentos contrários ao atual desenho do Novo Ensino Médio é que, em muitos casos, os estudantes têm sofrido com uma substancial diminuição de carga horária de matérias importantes, como português e matemática.

Ao pedir a audiência, Esperidião Amin manifestou preocupação em relação à decisão do governo. Ele argumentou que o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) criticou a suspensão e lembrou que há consulta aberta pelo governo federal sobre a reforma do ensino médio. Para ele, seria importante que qualquer decisão relacionada ao tema fosse tomada somente após a finalização da consulta.

O senador também disse que uma eventual suspensão pode comprometer o cumprimento do Novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que foi formatado pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) atendendo à sistematização do ensino médio. 

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