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Tenente Portela, RS
O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/23, que abre crédito suplementar para o Ministério da Ciência e Tecnologia no valor de R$ 4,182 bilhões para pagar despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O projeto foi relatado pela deputada Dilvanda Faro (PT-PA) e segue para sanção presidencial.
O dinheiro será usado para pagar despesas de administração e operacionais do FNDCT; equalizar a taxa de juros dos financiamentos para inovação tecnológica; investir em empresas inovadoras; subsidiar projetos de desenvolvimento tecnológico e financiar projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas.
Os recursos servirão também para implantar o reator multipropósito brasileiro; manter os contratos de gestão com organizações sociais e fomentar pesquisas, além de custear diversos projetos institucionais e de implantação, recuperação e modernização da infraestrutura de pesquisa das instituições públicas.
