O centenário da Previdência Social no Brasil será tema de uma sessão especial no Senado. O Plenário aprovou nesta terça-feira (28) requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) e outros parlamentares para celebrar a Lei Eloy Chaves, norma que deu origem ao sistema público de aposentadorias, pensões e benefícios “A Lei introduzida no ordenamento por meio do Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, criou a caixa de aposentadoria e pensões para os empregados de cada empresa de estradas de ferro então existentes no Brasil. Desde então, a previdência social no Brasil seguiu um longo caminho até chegar no atual formato inaugurado com a Constituição Cidadã, passando, junto com a saúde e assistência social, a formar o tripé da Seguridade Social”, aponta Paim no requerimento.  A data da sessão ainda será definida.  Desarquivamento Durante a sessão, senadores também aprovaram uma série de requerimentos com pedidos de desarquivamento de projetos de lei (  230, 130, 117 e 185). Autora de um dos requerimentos, a senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) solicitou, por exemplo, que a PEC 32/2015 volte a tramitar. Apresentada pelo então senador Fernando Collor, a proposta institui o parlamentarismo no Brasil. O senador Flávio Arns (PSB-PR), por sua vez, pediu o desarquivamento do projeto de lei da Câmara (PLC 106/2017) que proíbe a propaganda comercial dentro das escolas.