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Tenente Portela, RS
Ao longo do ano passado, as ações preventivas de fiscalização da Receita Estadual recuperaram R$ 628,9 milhões aos cofres públicos – montante que representa aumento de 47% na comparação com 2021. De acordo com o balanço de atuação do Fisco gaúcho, os mecanismos de regularização voluntária – aqueles que corrigem inconsistências ou divergências antes da ação fiscal – encaminharam comunicados de autorregularização para mais de 167 mil contribuintes.
Entre os tipos de regularização realizadas, um dos destaques é o envio de aproximadamente 140 mil alertas de divergências de informações prestadas incorretamente em declarações ou omissões de informação. A ação resultou em multa formal de cerca de R$ 33,8 milhões nas situações de reincidência.
A Receita Estadual também lançou 21 programas de autorregularização ao longo do ano passado, além de ter atuado de forma permanente sobre o ICMS de Substituição Tributária Interestadual. Neste último segmento de fiscalização, houve um índice de regularização de 80% do total de contribuintes comunicados, que resultou na recuperação de cerca de 166 milhões ao erário (80,3% do potencial estimado). Incluem-se, nessa frente, programas relacionados à divergência de receita bruta de contribuintes do Simples Nacional, tributações incorretas, saída sem substituição tributária nos setores de supermercados e padarias e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
Programas de Autorregularização
Quantidade de contribuintes comunicados – 24.577
Valor recuperado – R$ 166 milhões
Notificações prévias e solicitações de esclarecimento
Quantidade de contribuintes comunicados – 2.831
Valor recuperado – R$ 429 milhões
Alertas de divergências
Quantidade de contribuintes comunicados – 139.601
Valor recuperado – R$ 33,7 milhões
Na fiscalização repressiva, a Receita Estadual deflagrou 27 operações ostensivas no âmbito do ICMS, abrangendo contribuintes de diferentes setores econômicos – químico, alimentício, calçadista, eletrônicos, bebidas e polímeros. As ações ocorreram em diversos municípios gaúchos e contaram com a participação de auditores-fiscais e técnicos tributários. O valor estimado das fraudes é de R$ 235 milhões em ICMS sonegado, envolvendo fraude fiscal estruturada e crime contra a ordem tributária.
Ainda em 2022, foram lavrados mais de 30,7 mil autos de lançamento, totalizando R$ 2,2 bilhões (valor corrigido pelo IPCA) – desse montante, aproximadamente R$ 100 milhões já foram recolhidos aos cofres públicos. Também foram iniciadas mais de 3 mil verificações fiscais em contribuintes de diversos setores – cerca de 27% ocorreram no setor de agronegócios, seguido pelo de produtos médicos e cosméticos, com 10% do total.
Com presença em diversos ramos da economia, a fiscalização da Receita Estadual atua no sentido de garantir tratamento isonômico entre as empresas mediante identificação de divergências, orientação ao contribuinte, promoção da autorregularização e amplo combate à sonegação e à concorrência desleal.
Plano de fiscalização em 2023
Divulgado em dezembro do ano passado, o Plano Anual de Fiscalização 2023 contempla medidas a serem desenvolvidas ao longo do ano no âmbito da especialização setorial, com foco em ações preventivas (como autorregularização) e no combate às fraudes estruturadas.
Elaborado e coordenado pela Divisão de Fiscalização, em conjunto com as unidades operacionais, o documento é baseado nas diretrizes estabelecidas no planejamento estratégico, na política tributária e na gestão de riscos de conformidade implementada na fiscalização da Receita Estadual.
Como resultado, o plano leva em consideração temas transversais e específicos, abrangendo a programação de fiscalização específica dos Grupos Especializados Setoriais (GES) e os temas relativos à fiscalização exercida pelas Centrais de Serviços Compartilhados (CSC), além da programação do ITCD e da Delegacia de Trânsito de Mercadorias.
Plano Anual de Fiscalização 2023
Texto: Ascom Sefaz/Receita Estadual
Edição: Secom
