Os vereadores de Redentora estiveram reunidos nesta última segunda-feira, 20, para mais uma sessão ordinária onde foram debatidos diversos assuntos referentes a municipalidade.

Projeto de Lei nº 015/2023

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 015/2023 que revoga a Lei Municipal nº 2599 de 18 de maio de 2021. Segundo a justificativa do poder executivo a revogação se fazia necessário, tendo em vista que a mesma se refere à autorização de provimento temporário e excepcional do cargo de Fiscal Sanitário do Município, situação está que já se encontra superada, uma vez que o cargo criado por tal lei não é mais ocupado e o Processo Seletivo que autorizava a contratação dos profissionais já se encontra expirado, tornando a presente lei sem qualquer efeito prático.

Projeto de Lei 014/2023

Também foi aprovado o Projeto de Lei 014/2023 que abre credito adicional especial no orçamento e dá outras providências. Pelo projeto fica o poder executo autorizado a abrir crédito especial no orçamento de R$ 100 mil reais para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Transportes. Os recursos serão aplicados em projetos de pavimentação com pedras irregulares em ruas do município, sendo utilizados para a aquisição de materiais e para a contratação de mão-de-obra objetivando o desenvolvimento da infraestrutura local, bem como uma melhora na trafegabilidade de veículo e pedestres. Haja vista tal situação, apresentamos o presente a esta Colenda Casa para apreciação deliberação. 

Projeto de Lei n° 017/2023

Na mesma sessão os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n° 017/2023, o qual “altera 0 artigo 2° da lei municipal n° 2.704/2022 de 12 de julho de 2022. 0 valor do auxílio será determinado de acordo com o período de duração do evento e o local em quiser a realizado, não podendo ultrapassar a quantia de R$ 5.000,00. O parágrafo único, prevê que o auxílio destina-se a custear as despesas de transporte, hospedagem, alimentação e outros, conforme o caso. O executivo justifica que o referido limitador se mostrou inadequado para o auxílio em questão, uma vez que as competições esportivas se realizam, via de regra, todo ano, com datas variadas, não se mostrando razoável deixar de conceder a benesse a um atleta que participou em um ano e classificou-se para o ano seguinte, por exemplo.

Ademais, neste ano de 2023, atletas do CRAS como Ivan Borges e Jeferson Oliveira têm atuação destacada na modalidade Taekwondo e possibilidade de participação na Seleção Brasileira do esporte, o que pode projetar o esporte local a níveis nacionais e internacionais em breve.  Outro ponto de destaque é que a competição Panamericana realiza-se na Argentina em 15 e 16 de abril de 2023. A competição seguinte, que seria em outubro, foi transferida para o Canada, o que inviabiliza, por questões financeiras, no momento, a participação dos atletas de Redentora.

Requerimento:

Na mesma sessão o vereador Leonel Schlosser da Silva, apresentou requerimento onde pediu que o executivo realize assinatura de convenio para dar continuidade na implantação do castra móvel, pois a situação do abandono de cães e gatos abandonados nas ruas beira aos estado de calamidade pública e poderá começar a trazer prejuízos a saúde pública.