O senador Jorge Petecão (PSD-AC) foi eleito por aclamação, nesta quarta-feira (8), para presidir a Comissão de Segurança Pública do Senado no biênio 2023-2024. O colegiado terá como vice-presidente o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

Criada em março de 2021, a Comissão de Segurança Pública é a mais nova das 14 comissões temáticas permanentes do Senado. Cabe a ela analisar, entre outros temas, propostas de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao crime organizado; questões relacionadas aos corpos de bombeiros militares e às polícias; inteligência de segurança pública; políticas públicas de prevenção à violência e de promoção da paz social; prevenção, fiscalização e combate ao tráfico de drogas; controle e comercialização de armas; proteção a testemunhas e a vítimas de crime; cooperação técnica e adesão a acordos internacionais na área.

As competências da comissão incluem também o recebimento e a avaliação de denúncias relativas ao crime organizado, ao narcotráfico e à violência rural e urbana; a fiscalização e o acompanhamento do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; e o controle periódico do andamento do Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social. 

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou que o bloco parlamentar Vanguarda (composto por Partido Liberal, Progressistas, Novo e Republicanos) iria se abster da votação, por entender que o processo de escolha na Comissão de Segurança Pública não respeitou o princípio da proporcionalidade partidária na eleição dos membros do colegiado.

Ao assumir a presidência do colegiado, Sérgio Petecão agradeceu a indicação ao líder de seu partido, senador Otto Alencar (PSD-BA).

— Esta é uma comissão nova. É muita honra e responsabilidade [assumir a presidência do colegiado]. Meu estado [o Acre] paga um preço muito caro por conta do tráfico de drogas e da violência que se implantou naquela região. Nós lidamos com um tema que hoje está na ordem do dia deste país — afirmou Petecão.

Ex-secretário de segurança do Amazonas, o senador Omar Aziz (PSD-AM) disse que as fronteiras da região Norte estão desguarnecidas, e apontou a falta de política pública para a segurança no país.

— Cada vez mais as facções tomam conta das cidades. O Estado brasileiro não ocupa o espaço, porque o policiamento e os programas sociais não chegam a essa base — alertou Omar, que também defendeu revisão do Código Penal.