Treze pessoas foram flagradas promovendo aglomeração, neste domingo, 09, no distrito de Padre Gonzáles, em Três Passos.

 De acordo com a Brigada Militar, em virtude do descumprimento do Decreto Estadual 55240 de 10/05/2020 que visa o combate ao novo coronavírus – Covid-19, todos assinaram Termo Circunstanciado, se comprometendo em comparecer em juízo, sendo posteriormente liberados.

 Vale ressaltar que - Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa.

Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

Omissão de notificação de doença

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