Até o dia 31 deste mês, os interessados em auxílio financeiro do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento (PID), de Coronel Bicaco, podem efetuar a inscrição. Para isto, é necessário preencher o formulário fornecido pela municipalidade e anexar a documentação exigida.

A partir da aprovação do Projeto de Lei, na Câmara de Vereadores em 2022, e sanção do prefeito Jurandir da Silva, o município está autorizado a conceder incentivos a produtores rurais, empresas industriais, comerciais, de prestação de serviços e agroindústrias, levando em conta a função social decorrente da geração de empregos e renda e a importância para a economia local.

O decreto que regulamenta os critérios para análise da concessão de incentivo foi publicado em outubro do ano passado. O documento também determina a formação da Comissão Especial para Análise Técnica (CEAT), cuja incumbência será avaliar as propostas encaminhadas por empreendedores.

Após elaborar uma cartilha, a Administração Municipal iniciou a campanha de divulgação, que inclui visitas aos potenciais investidores, visando acelerar as possibilidades de novos negócios abrangidos pela legislação local.

O PID foi apresentado e detalhado em um evento realizado em agosto do ano passado. O objetivo é alavancar o agronegócio, o comércio e a indústria, estimulando a abertura de novas empresas e consequentemente a geração de emprego e renda, além do incremento nas receitas municipais.

No setor primário, o intuito é fomentar investimentos em aviários, na bacia leiteira, suinocultura e afins. O resultado será a maior produtividade por área e aumento do valor adicionado fiscal.

O programa prevê uma série de incentivos, que poderão ser aplicáveis as mais diversas atividades e segmentos. Como grande destaque neste rol de incentivos, está a possibilidade de retorno de até 50% do capital investido, limitados ao prazo máximo de 15 anos.

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