O governador Ranolfo Vieira Júnior e o governador eleito, Eduardo Leite, participaram da 36ª reunião do Conselho de Desburocratização e Empreendedorismo (Cede), realizado nesta sexta-feira (16/12) no Centro Administrativo do Estado, na capital. Foi o último encontro do ano. Na ocasião, o Ranolfo anunciou que, na segunda-feira (19/12), será sancionado o PLC 182/2022, o qual promove alterações nas normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios em edificações e áreas de riscos de incêndio. A proposta, uma das demandas do conselho em busca de maior agilidade no licenciamento de atividades econômicas, foi aprovada pela Assembleia Legislativa em novembro.

Na reunião, o coordenador do Comitê Governança do Cede, Daniel Santoro, fez uma retrospectiva das entregas articuladas pelo conselho ao longo de quatro anos. Ações como a sequência de revogações de decretos e normas ultrapassadas, o lançamento do manual de boas práticas de padronização de atos administrativos, a evolução da Redesim, a aprovação da lei que alterou o FundopemRS, e a implantação do Tudo Fácil Empresas em 25 municípios até dezembro de 2022 foram compartilhadas com os integrantes do fórum formado por representantes do governo e da sociedade.

O secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal, que preside o conselho, apresentou os projetos encaminhados pelo governo à Assembleia que buscam reorganizar a estrutura das secretarias de Estado e propor nova disposição para os cargos em comissão (CC) e funções gratificadas (FG).

"São propostas que proporcionam maior transparência, eficiência e organização ao governo do Estado, em linha com o que é discutido ao longo dos últimos anos no Cede, e reverterão em maior qualidade para as entregas feitas à população", destacou Gastal. 

Também estiveram presentes a secretária da Educação, Raquel Teixeira, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Joel Maraschin, o secretário de Inovação, Ciência e Tecnologia, Alsones Balestrin, e o diretor-geral do Escritório de Desenvolvimento de Projetos (EDP), Hiparcio Stoffel, e o diretor-presidente da Procergs, José Antonio Leal.

“O Cede começou como projeto piloto e agora, entendemos, deve transcender governos, pois o que fizemos nesses quatro anos foi maior do que podíamos esperar quando lançamos a iniciativa. E agora, com o avanço na implantação da Lei da Liberdade Econômica, encerramos esse primeiro ciclo com chave de ouro. Sinal de que 2023 teremos um ambiente mais favorável ao empreendedorismo”, afirmou a gerente de Políticas Públicas do Sebrae RS, Janaína Zago Medeiros. Na reunião também foi apresentada uma publicação elaborada pelo Sebrae RS sobre a iniciativa do Cede.

Sobre o Cede

O Cede é uma iniciativa pioneira no país, instituído em dezembro de 2018 e transformado em lei no final de 2021. O conselho é composto por sete secretarias do Estado e sete representantes da sociedade e por meio do seu braço executivo, o Descomplica RS, realizou diversas entregas na gestão.

_{Texto: Vagner Benites /Ascom SPGG
Edição: Secom}