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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta prevendo que a doação de alimentos do programa Alimenta Brasil deverá atender à totalidade das pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional que tenham em sua composição gestantes, nutrizes e crianças na primeira infância.
Para as demais pessoas em situação de insegurança alimentar, a proposta aprovada prevê o atendimento escalonado entre 2023 e 2030, de modo que no último ano todas estejam sendo contempladas com a doação de alimentos do programa social.
O prazo final é o mesmo previsto na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU), para erradicação da pobreza e fome zero.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Pinheirinho (PP-MG), ao Projeto de Lei 1084/22, do deputado José Nelto (PP-GO). As novas medidas são inseridas na Lei 14.284/21, que criou os programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil em substituição ao Bolsa Família.
Fortalecimento
Originalmente, a proposta prevê o pagamento de um auxílio mensal de R$ 250 às famílias de baixa renda para a compra de frutas e produtos de alimentação básica nos supermercados.
O substitutivo troca a concessão do auxílio pela doação direta de alimentos. A medida, segundo o relator do projeto, evita a duplicidade de benefícios sociais. Ele lembrou que o Programa Auxílio Brasil – que junto com o Alimenta Brasil substituiu o Bolsa Família – já prevê a transferência de recursos para famílias carentes.
Durante a votação do projeto, Pinheirinho afirmou que o fortalecimento do Programa Alimenta Brasil é importante porque o número de pessoas em situação de insegurança alimentar cresceu nos últimos anos.
“Apesar de o Brasil ser um dos maiores produtores de alimentos, a prevalência da insegurança alimentar grave na população total aumentou de 1,9%, no período de 2014 a 2016, para 7,3%, no período de 2019 a 2021”, disse.
“Em números absolutos, passamos de 3,9 para 15,4 milhões de pessoas em situação de grave insegurança alimentar nesse período”, completou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
