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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1283/22, do deputado Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que obriga as entidades esportivas a garantir assistência médica e odontológica aos atletas profissionais.
As agremiações também serão obrigadas a custear a prevenção e o tratamento de traumatismos decorrentes da prática desportiva. As regras são incluídas na Lei Pelé, que já assegura aos atletas exames médicos e clínicos necessários à atividade profissional.
O relator, deputado Roberto Alves (Republicanos-SP), defendeu a aprovação do texto “A proposta assegura aos atletas profissionais prevenção e tratamento de traumatismos ocorridos na prática do esporte, cada vez mais frequentes diante do aumento da competitividade em todas as modalidades”, afirmou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
