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Tenente Portela, RS
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que obriga os municípios a implantar redes e galerias subterrâneas de água pluvial antes de pavimentar as ruas, evitando assim que o asfalto seja refeito. A implantação das redes será feita sempre que a medida for tecnicamente recomendável.
Pelo texto, a concessão de financiamento federal para obras viárias em municípios sujeitos à obrigatoriedade de plano diretor será condicionada ao prévio atendimento a essa regra.
O relator, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), deu parecer favorável ao PL 5858/13, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Bismarck afirmou que a medida aprovada traz racionalidade à realização de obras de pavimentação.
“O projeto busca diminuir o desperdício de recursos públicos com a implantação dessas redes a posteriori”, disse. Ele recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, que aprovou a proposta em 2016.
Bismarck apresentou uma emenda a esse substitutivo apenas para adequar a redação às regras de técnica legislativa. O texto aprovado altera o Estatuto da Cidade e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
