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Tenente Portela, RS
A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2703/22, do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), que prorroga em mais 12 meses o prazo para solicitação de instalação de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica sem a incidência progressiva de custos relacionados ao uso da rede de distribuição de energia. O prazo atual acaba em janeiro de 2023.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
