O Governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que prevê reajuste de 7,7% para o salário mínimo regional de 2023.

A proposta é equivalente ao acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), dos últimos 13 meses. O objetivo é a busca do equilíbrio entre a valorização da mão de obra regional e a prevenção de distorções no mercado de trabalho, incentivando a recuperação dos níveis de emprego formal das categorias atingidas por esse mecanismo.

O mínimo regional tem cinco faixas salariais que atualmente variam de R$ 1.305,56 a R$ 1.654,50, de acordo com o segmento profissional.

Com o reajuste, as faixas ficam de R$ 1.406,09 a R$ 1.781,90, e beneficia os trabalhadores que não têm convenções ou acordos coletivos, além daqueles que vivem na informalidade.

Na justificativa do projeto, o Executivo Estadual reafirma o compromisso em preservar a competitividade do Rio Grande do Sul, em relação aos demais entes federados, promovendo a aproximação com a realidade do mercado.

Os novos valores entram em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2023.

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