
Na última sessão ordinária do Poder Legislativo de Coronel Bicaco, o vereador Tito Lívio Najar Porto (MDB) apresentou uma proposição reivindicando que a Administração Municipal efetuasse um estudo para implantação de política pública de incentivo ao plantio e reflorestamento da erva-mate (Ilex Paraguariensis).
Ao justificar a elaboração da proposta, Tito Lívio Najar Porto disse que o intuito é o estímulo permanente ao plantio e reflorestamento da erva-mate para o desenvolvimento da cultura nativa e reposição das áreas de reserva legal nas propriedades rurais.
– Eu soube que no passado já houve um trabalho nesta mesma linha. Por isso, peço que a Administração Municipal, juntamente com a Emater-Ascar, estude a viabilidade de implantação desta política pública – ressaltou o emedebista.
O vereador frisou que Coronel Bicaco já ostentou o título de Capital Nacional da Erva-Mate. – Infelizmente, muitos ervais foram terminados e não podemos ficar omissos a essa realidade – acrescentou Tito Lívio Najar Porto. Ele ainda enfatizou que o cultivo da erva-mate pode se tornar uma fonte de renda para as famílias que residem no meio rural e contribuir na preservação do meio ambiente.
Durante a apreciação da matéria, o vereador Lucas Santos da Cruz (PDT) afirmou que apenas uma ervateira funciona atualmente no município e que no Distrito Industrial há um terreno destinado para instalação de outra indústria de erva-mate.
Nelci de Souza Diniz, da bancada do PP, lembrou que antigamente existiam ervais dentro dos terrenos no perímetro urbano e, com o tempo, essas plantações foram desaparecendo. – Nós falamos que somos a Capital Nacional da Erva-Mate, mas já perdemos esse título para Palmeira das Missões – lamentou a vereadora.
O edil Itamar Sartori (PP) recordou que pedidos de incentivo ao plantio da erva-mate em Coronel Bicaco já foram feitos em anos anteriores e acabaram ignorados. – Se andarmos pelo município, encontraremos poucos pés de erva-mate. Até no Parque da Fenamate são raros os pés desta espécie – afirmou o progressista.
Antes da votação, Tito Lívio Najar Porto solicitou que o Ministério Público tomasse conhecimento da proposição nº 033/2020, pois quando algum produtor rural cometer um ilícito e for firmado o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para plantio ou reflorestamento de determinada área, que seja priorizada a espécie Ilex Paraguariensis.
Por fim, a proposição foi aprovada de forma unânime.
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