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Tenente Portela, RS
A Câmara dos Deputados analisa agora a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/22, apensada à PEC 358/05 (reforma do Judiciário).
O texto a ser votado é de uma emenda do deputado André Fufuca (PP-MA) que determina, nos tribunais de Justiça compostos por 170 ou mais desembargadores, a eleição para os cargos diretivos dentre os membros do tribunal pleno.
O escolhido deverá obter maioria absoluta com voto direto e secreto para um mandato de dois anos, vedada mais de uma recondução sucessiva.
Para ser aprovada em primeiro turno, a proposta precisa do voto favorável de 308 deputados.
A PEC original, do deputado Christino Aureo (PP-RJ) e outros, impunha a regra para tribunais de Justiça compostos por 150 ou mais desembargadores.
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