O Congresso vai analisar um projeto de lei do Poder Executivo que libera crédito suplementar de R$ 113 milhões para a Transportadora de Gasoduto Bolívia-Brasil S.A e para a Companhia Docas do Pará (CDP), Infraero e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O texto (PLN 33/2022) será analisado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois seguirá para o Plenário do Congresso.

Na solicitação do Ministério da Economia que originou o pedido, o valor acrescido à LDO 2022 tem por finalidade adequar as dotações orçamentárias. De acordo com o governo, os recursos vão custear projetos e atividades de investimento das empresas de modo a assegurar o desempenho operacional e a consecução dos empreendimentos prioritários para 2022.

Cerca de R$ 75,8 milhões serão destinados à Empresa Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG) para aquisição do gás de empacotamento (Linepack), que é um insumo necessário para operação do gasoduto. Segundo o texto, tal insumo deveria ter sido comprado em 2021, porém as altas dos preços inviabilizaram o negócio.  

Correios

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) deve receber R$ 33,4 milhões do montante total. O objetivo da ECT é de trocar a frota de veículos que estão fora de funcionamento, bem como expandir novas agências de atendimento. Já a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) receberá crédito de R$ 551 mil para homologar os condicionantes ambientais referentes à obra de construção, já finalizada, do novo terminal de passageiros do Aeroporto de Macapá. 

Para a Companhia Docas do Pará (CDP), o valor de R$ 3,5 milhões será investido na recuperação da pavimentação da via externa do Porto de Santarém e em estudos e aprimoramento do Porto de Itaituba. Parte do valor também será destinado à manutenção de barreiras físicas do Porto de Vila do Conde, além de viabilizar o restabelecimento operacional.

De acordo com o governo federal, os recursos não afetaram a obtenção da meta de resultado primário fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 porque não altera o montante das despesas primárias. 

Joás Benjamin sob supervisão de Sheyla Assunção