A Polícia Civil deflagrou na terça-feira (02/06), nos municípios de Palmeira das Missões e Rodeio Bonito, a operação Aves de Rapina, com o objetivo de combater crimes de estelionato contra a administração pública, falsidade de documento particular, uso de documento falso e associação criminosa.

O convênio IPE Saúde é a principal vítima da fraude. A ação foi conduzida pela 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1ª DECOR), da Divisão Estadual de Combate à Corrupção do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), sob o comando do delegado Max Otto Ritter. Os agentes cumpriram cinco mandados de busca e outros quatro de prisão. Quatro pessoas, sendo duas empresárias, um advogado e uma enfermeira, já foram detidas.

As investigações ocorreram em conjunto com o Ministério Público (MP) de Palmeira das Missões e contaram com o auxílio de diversos órgãos de fiscalização e controle. A apuração do caso começou em 2017 a partir de denúncia formalizada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul e pela 15ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS). Ambas detectaram uma crescente judicialização de demandas envolvendo serviços de ‘home care’ em âmbito regional, sendo verificada a repetição de pedidos judiciais desta natureza, a semelhança entre as prescrições médicas e o patrocínio das demandas pelos mesmos procuradores. Houve ainda a constatação de que o município de Palmeira das Missões apresentava o maior número de solicitações com ajuizamento e a concessão do benefício pelo Poder Judiciário em todo o Rio Grande do Sul.

Após a realização de diligências policiais e do deferimento judicial de medidas cautelares, os agentes da 1ª DECOR comprovaram as suspeitas de concessão indevida de serviços de ‘home care’, o ajuizamento de ações para pacientes que não necessitavam do serviço, concessão produtos e insumos mediante valores superfaturados ou em quantidade além das necessidades efetivas. Para os policiais civis, uma potencial e expressiva lesão aos cofres públicos, sobretudo ao IPE Saúde que disponibiliza esse serviço aos segurados em casos muito específicos.

Segundo o delegado Max Otto Ritter, as prisões temporárias foram direcionadas aos responsáveis pelo ajuizamento das demandas judiciais, elaboração de orçamentos e confecção de laudos, entre outras condutas dentro do esquema criminoso. Já a apreensão de documentos, considerados ‘imprescindíveis’ para as investigações, busca fortalecer os elementos obtidos pelos agentes e comprovar ‘o conluio e a medida da culpabilidade dos envolvidos’.

O trabalho investigativo se desenvolveu de modo conjunto com o Ministério Público de Palmeira das Missões e contaram com o auxílio de órgãos de fiscalização e controle, como a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público de Contas (MPC), a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a Controladoria Geral da União e a Coordenadoria Regional de Saúde de Palmeira das Missões.

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