Um novo decreto, publicado pela Prefeitura de Tenente Portela, vigorando a partir da segunda-feira (01/06), mantém o município em situação de calamidade pública devido à pandemia do coronavírus (Covid-19).

O documento dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento das medidas do Sistema de Distanciamento Controlado instituído pelo decreto estadual nº 55.240/2020 e reitera a declaração de estado de calamidade pública no território do município. Além disso, o decreto mantém a suspensão das aulas, a obrigatoriedade do uso de máscara, mantendo também as determinações sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais que já foram tratados em decretos anteriores, além de outras medidas já adotadas para este período.

O prazo de vigência deste decreto é de forma indeterminada. O decreto municipal nº 200, de 29 de maio de 2020, está publicado na íntegra no site da Prefeitura de Tenente Portela.

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