O Poder Executivo publicou, na quarta-feira (13/05), o decreto nº 074/2020 que estabelece novas medidas para o enfrentamento e combate ao coronavírus (Covid-19) em Frederico Westphalen. O documento também regulamenta, no município, as determinações do decreto estadual nº 55.241, de 10 de maio de 2020.

Uma das sanções previstas é para quem não usar máscara facial. A pessoa que for identificada em via pública ou no interior de comércios sem o equipamento de proteção estará sujeita a multa de R$ 50,00 na primeira abordagem. Em caso de reincidência, o valor sobe para R$ 150,00.

Os estabelecimentos comerciais que descumprirem as regras vigentes também poderão ser autuados: R$ 250,00 na primeira vez e R$ 500,00 se reincidente.

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