
Na sessão ordinária da segunda-feira (04/05), os vereadores apreciaram duas matérias de autoria do Poder Executivo que tratavam do reajuste salarial dos servidores públicos do município. No plenário, os Projetos de Lei nº 043/2020 e 044/2020 foram aprovados por unanimidade.
Com isso, o funcionalismo municipal terá aumento de 4,71%. A reposição também é estendida aos aposentados e pensionistas com a correção do provento por paridade e aos Servidores Celetistas de Coronel Bicaco.
Na justificativa, o Poder Executivo destacou que para definir o índice da revisão geral anual, que trata o artigo 37, X, da Constituição Federal, tomou-se como base a média dos índices oficiais (IPCA, INPC e IGP-M), acumulados de maio de 2019 a abril de 2020, sendo que para o mês de abril deste ano, considerando que não houve a divulgação oficial, foi utilizado como base o mesmo índice do mês de março de 2020, o que totalizou 4,7139%.
Notícias no WhatsApp:
Quer receber as notícias do Site Clic Portela no seu telefone celular? Clique aqui e faça parte do nosso grupo de WhatsApp.