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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 662/22, do deputado Christino Áureo (PP-RJ), que estende o auxílio Gás dos Brasileiros, conhecido como Vale-Gás, a caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativos, condutores de pequenas embarcações e motociclistas de aplicativos, além de agricultores familiares e empreendedores rurais.
O auxílio é pago a cada bimestre e corresponde a uma parcela de, no mínimo, metade da média do preço nacional de referência do botijão de gás de 13 quilos. O objetivo é amenizar os efeitos do preço do gás de cozinha na população de baixa renda.
Atualmente, o benefício é assegurado a famílias inscritas no CadÚnico ou que tenham integrantes que recebam o Benefício da Prestação Continuada (BPC).
“Com a piora do cenário socioeconômico, o Parlamento tem a oportunidade de ampliar essa política pública para incluir mais famílias de baixa renda e segmentos profissionais que sofrem com os efeitos negativos do aumento de preço dos combustíveis e do gás de cozinha”, defendeu o relator, deputado Pinheirinho (PP-MG).
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
