O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (6/7), uma Medida Provisória (MP) que libera R$ 1,2 bilhão para o programa ‘Agropecuária Sustentável’. O objetivo é compensar perdas de agricultores familiares atingidos pela seca nos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O texto segue para análise do Senado.

Os recursos serão destinados a produtores rurais de municípios destes quatro estados que decretaram emergência ou estado de calamidade. O dinheiro será aplicado no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). A condição para os agricultores receber os recursos é não estarem cobertos pelo PROAGRO ou pelo Seguro Rural.

De acordo com o Ministério da Economia, os níveis de chuva na safra 2021/2022 ficaram abaixo da média histórica. O Governo Federal vai conceder descontos de até 58,5% nas parcelas de financiamentos contratados pelos agricultores no âmbito do PRONAF, com vencimento entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2023.

O crédito extraordinário não será sujeito ao teto de gastos, segundo informou o Ministério da Economia.

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